EXCLUSÃO DE PRODUTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMAPÁ

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook

O Governador do estado do Amapá aprovou o Decreto Nº1.326 DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Este Decreto exclui produtos do Regime de Substituição Tributária como aparelhos celulares, colchoaria, maquinas e aparelhos mecânicos e elétricos e eletromecânicos e automáticos, disco fonográfico e fita virgem ou gravada, entre outros, previstas nos Anexos VII, XV, XXIV e XXVIII do RICMS/AP.

Os produtos foram excluídos da Substituição Tributária para cumprimento do Convênio ICMS 92/2015.

O Decreto entrou em vigor no dia em que foi publicado 13 de Abril de 2016.

Inscreva-se

Deixe seu comentário

Sobre a IMendes

A IMendes é uma das principais empresas brasileiras de consultoria fiscal e desenvolvimento de software para automação fiscal e contábil.

Posts Recentes

Siga-nos

INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA SEU NEGÓCIO