Brasil – o país da incoerência em impostos

A complexidade e disparidades do sistema tributário brasileiro vêm gerando, há anos, um forte anseio por uma reforma tributária, que ainda não dá nem sinais de acontecer. Para aqueles que geraram expectativa sobre uma possível reforma tributária pelo atual governo sua não realização tem gerado frustação. Isso porque o sistema tributário no Brasil cresce desordenadamente, […]

O que é Outsourcing? Para que serve?

Outsourcing é uma forma de assessoria aos departamentos de uma empresa que não são do seu foco de atuação no mercado, mas que exercem função necessária para o seu funcionamento. Assim, a gestão administrativa pode se dedicar de forma ampla ao principal trabalho que desenvolve, deixando os demais departamentos, como o fiscal e tributário, aos […]

Prorrogação do prazo de isenção tributária para a exportação

O Presidente, Jair Bolsonaro, aprovou a lei 14.060 de 2020 que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, proporcionando suspensão do pagamento de tributos federais, tais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por direitos do drawback. […]

STF declara a constitucionalidade da Base de cálculo da Contribuição ao SEBRAE

No dia 24 de Setembro, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei Complementar 175, que determina que o recolhimento do Imposto sobre Prestação de serviços de Qualquer Natureza (ISS) será pelo município onde está localizado o cliente (destino) e não pela cidade do prestador de serviço (origem), como era realizado. Esta mudança será gradativa e […]

Lei Complementar altera o recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado

No dia 24 de Setembro, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei Complementar 175, que determina que o recolhimento do Imposto sobre Prestação de serviços de Qualquer Natureza (ISS) será pelo município onde está localizado o cliente (destino) e não pela cidade do prestador de serviço (origem), como era realizado. Esta mudança será gradativa e […]

Portaria CAT 83/2020 institui o sistema de peticionamento eletrônico

A Portaria CAT 83 de 23 de Setembro de 2020 instaurou o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), criado para permitir o atendimento eletrônico aos usuários de serviços prestados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. “O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 1.320 , de 6 de […]

Uma solução muito mais lucrativa que o conciliador de cartão

Toda empresa precisa se preocupar com a área fiscal, sabendo da sua necessidade e obrigação de pagar impostos, tudo dentro do tramite legal. O Grupo IMendes é uma das principais empresas da consultoria fiscal e que trabalha com a parte do desenvolvimento de software e sistema para a Tributação. Empresas como o Grupo IMendes tem […]

Simples Nacional volta a ser cobrado a partir de outubro

Com o fim da prorrogação de seis meses, MEIs, micro e pequenas empresas terão que pagar os encargos referentes a março, abril e maio. Desde junho, valores precisam ser pagos nos meses correspondentes. Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples […]

Receita Federal adia início da obrigatoriedade da EFD-Reinf

Por meio da Instrução Normativa nº 1.921/2020, de 09/01/2020, que alterou a Instrução Normativa 1.701/2017, a RFB adiou o início de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para as pessoas jurídicas do terceiro grupo, dentre as quais estão as empresas optantes pelo Simples Nacional. A data prevista, antes da alteração, era 10/01/2020, entretanto. A norma prevê […]

PARECER TÉCNICO ICMS ST – SÃO PAULO – SP

Conforme DECRETO Nº 64.552, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 que realizou a revogação de diversos artigos a partir de 01/01/2020, dentre os artigos consta a seção de higiene pessoal, onde impactaria no segmento de farmácias. Porém, a própria fazenda do estado de São Paulo divulgou o “COMUNICADO CAT 16 DE 06-12-2019” onde explica que […]