RN RECEBERÁ PRÊMIO NACIONAL DO NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS

O Rio Grande do Norte receberá do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um prêmio nacional de reconhecimento, na categoria “Evolução da Transparência”, do contencioso fiscal. Isso aconteceu devido ao trabalho eficiente de cidadania fiscal, desempenhado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), através de avanços tecnológicos que visam dar mais […]

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO REGULARIZA PARCELAMENTO DO ICMS

De acordo com o Convênio ICMS 10/2016 que por fim editou a Medida Provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em um prazo de até 120 meses e o cancelamento de juros e multa para pagamento de cota única. O programa do governo chama-se “Regularize-se”, alcançará débitos das competências ocorridas até 31 de […]

EXCLUSÃO DE PRODUTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMAPÁ

O Governador do estado do Amapá aprovou o Decreto Nº1.326 DE 13 DE ABRIL DE 2016. Este Decreto exclui produtos do Regime de Substituição Tributária como aparelhos celulares, colchoaria, maquinas e aparelhos mecânicos e elétricos e eletromecânicos e automáticos, disco fonográfico e fita virgem ou gravada, entre outros, previstas nos Anexos VII, XV, XXIV e […]

PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Termina no dia 31 de maio de 2016, prazo para a entrega da Declaração Operações Tributarias – DOT do Estado de Espirito Santo. DOT é a declaração de Operações Tributáveis, onde os valores declarados deverão corresponder ao valor contábil das operações e das prestações tributadas pelo ICMS, mesmo quando essa operação for amparada pelos instituído […]

EXTRA, EXTRA! BOAS ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTA ICMS DE MINAS GERAIS, EM ALGUNS ITENS RURAIS.

Desde o início deste ano, o Governo do Estado de Minas Gerais realizou várias alterações das alíquotas do ICMS, aplicáveis às operações internas, em diversos produtos, aumentando a alíquota de 12% para 18%, que por consequência levou várias empresas a correrem atrás destes ajustes. No dia 25 de Abril, através do Decreto n° 46.987/2016, o […]

SEFAZ QUER INSTALAR MEDIDORES EM BOMBAS DE POSTOS AUTUADOS POR SONEGAÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avalia a instalação de medidores de controle de saída de combustível nas bombas para intensificar a fiscalização nos postos autuados por sonegação. De acordo com a Sefaz-Ba, a medida permitirá o registro do momento em que se deu o abastecimento e da quantidade comercializada, e ainda a aferição […]

MUDANÇA NA CLASSIFICAÇÃO DO ÁLCOOL ETÍLICO

O Governador do Rio Grande do Sul, aprovou o DECRETO Nº 52.982, DE 12 DE ABRIL DE 2016, que altera a classificação do álcool etílico de 2207.10 para 2207. O álcool etílico se encontra entre os matérias de limpeza relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXIX sujeitos ao regime de substituição com uma […]

PARANÁ REDUZ DE 12% PARA 6% ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SUÍNO VIVO

O governador Beto Richa assinou terça-feira (12) decreto que reduz de 12% para 6% a alíquota de ICMS na comercialização estadual e interestadual de suínos vivos. A medida tem caráter temporário e visa dar competitividade aos suinocultores independentes do Estado. Eles estão perdendo mercado para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já reduziram […]

SE – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E OUTROS – FARINHA DE TRIGO E MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – ALTERAÇÕES

Por meio do Decreto nº 30.205/2016 foi alterado o RICMS/SE, para dispor sobre: a) a alíquota de 27% nas operações com perfumes (extratos), já acrescido o percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com efeitos desde 1º.1.2016; b) os percentuais utilizados para a base de cálculo do imposto, para fins de […]

SE – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E OUTROS – FARINHA DE TRIGO E MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – ALTERAÇÕES

Por meio do Decreto nº 30.205/2016 foi alterado o RICMS/SE, para dispor sobre: a) a alíquota de 27% nas operações com perfumes (extratos), já acrescido o percentual relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com efeitos desde 1º.1.2016; b) os percentuais utilizados para a base de cálculo do imposto, para fins de […]